Finanças de Santa Maria mostram cenário apertado em audiência pública

Contexto da reunião com vereadores

Na noite de quarta-feira, dia 28 de maio de 2025, a Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Maria apresentou à Câmara de Vereadores os dados relativos às metas fiscais cumpridas durante o primeiro quadrimestre do ano. A audiência pública teve como objetivo prestar contas à comunidade, mas revelou um panorama financeiro complexo, marcado por desafios de receita, despesas e endividamento.

Detalhamento das receitas até abril

O município arrecadou um total de R$ 140.053.957,70 nos primeiros quatro meses de 2024, tendo alcançado R$ 148.467.287,70 no mesmo período de 2025 — um crescimento nominal de apenas 6 % no comparativo avançado. O montante inclui receitas tributárias, transferências e outros recursos. Veja o detalhamento:

• Tributos próprios: R$ 39.182.393,91 (2024) para R$ 43.466.443,12 (2025);
• Receitas de taxas: R$ 16.437.123,85 (2024) para R$ 16.562.727,83 (2025);
• Dívida ativa: R$ 10.598.554,45 (2024) para R$ 11.246.626,79 (2025);
• Imposto de renda retido na fonte: R$ 23.729.314,71 (2024) para R$ 24.142.713,83 (2025).

No total, as receitas somaram R$ 148,5 milhões no 1º quadrimestre de 2025, refletindo aumento real limitado e desafiador para a gestão pública.

Transferências federais e estaduais

Parte significativa dos recursos do município depende de transferências intergovernamentais. As principais fontes são:

• Fundo de Participação dos Municípios (FPM): passou de R$ 46.242.782,14 para R$ 49.104.655,16 — expansão moderada de quase 6 %;
• Imposto Territorial Rural (ITR): caiu de R$ 237.787,91 para R$ 212.524,33 — recuo de cerca de 11 %;
• ICMS: houve leve redução proporcional e oscilações relacionadas à economia regional.

A dependência dessas transferências torna a gestão fiscal vulnerável a fatores externos como desaceleração econômica, safra rural e arrecadação industrial.

Superávit modesto e crescimento real

Apesar dos desafios, o município conseguiu fechar o quadrimestre com saldo positivo de R$ 1.745.848,02, o que representa crescimento real de 1,19 % — valor apertado que não oferece folga para imprevistos ou investimentos.

Pressões no orçamento municipal

Diversos setores da Prefeitura vêm sofrendo com restrições ao investimento. A Secretaria de Saúde, por exemplo, enfrenta pressão com o aumento de atendimentos típicos do clima de transição para o inverno, como doenças respiratórias. Já a assistência social tem demandado ampliação de vagas em casas de passagem devido ao frio — ambos os setores dependem do orçamento cada vez mais enxuto.

Contextualização da dívida ativa

A dívida ativa representa um recurso potencial, mas nem sempre efetivo. Embora tenha crescido em cerca de R$ 600 mil em um ano, sua conversão em receita depende da capacidade administrativa de cobrança e judicialização eficiente. Além disso, o volume expressivo indica fragilidade no sistema de arrecadação e controle fiscal.

Relevância da audiência pública

A audiência foi transmitida ao vivo e foi aberta à participação popular — vereadores de diferentes partidos e representantes comunitários questionaram a capacidade de uso dos recursos, os parâmetros de cobrança e as prioridades de investimento. Esse debate fortalece a transparência e o controle social das finanças municipais, conforme estipulado na lei orgânica e normas de controle fiscal.

Desafios futuros e ajustes necessários

Analistas fiscais municipais apontam que Santa Maria precisa adotar medidas para expandir receitas próprias, como:

• Modernização da cobrança de tributos e dívida ativa;
• Revisão de isenções e incentivos fiscais;
• Fortalecimento da economia local para aumentar arrecadação;
• Controle rigoroso de gastos e despesas correntes;
• Priorização de investimentos estratégicos com retorno social.

Considerações sobre o quadro fiscal

O cenário mostra um município que opera no limite da estabilidade: receitas estagnadas, dependência de repasses e superávit estreito. Qualquer imprevisto (como impacto econômico, aumento de gastos ou queda no ITR) não pode ser absorvido sem risco de desequilíbrio.

Perspectivas para 2025

Para reverter esse quadro, a Prefeitura deverá engajar a população e o Legislativo em projetos de geração de receita, reestruturação tributária e SPC (Sistema Público de Controle). Medidas como maior rigor na dívida ativa, estímulo ao comércio local e fortalecimento de setores estratégicos podem ampliar a margem fiscal.

Conclusão

A prestação de contas mostrou que Santa Maria enfrenta um momento complexo. Embora consiga cumprir as metas fiscais, a folga financeira é pequena. O desafio agora é adotar políticas de médio prazo que garantam sustentabilidade orçamentária, melhorem a arrecadação e permitam investimentos em áreas essenciais sem recorrer ao endividamento.

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A transparência da audiência pública é o primeiro passo — o próximo será transformar esse quadro em ações estratégicas para garantir o desenvolvimento equilibrado e resiliente do município.